Termos de Uso

Atualizado em 2026-06-03. Esta é a versão vigente dos nossos Termos de Uso, revisada juridicamente.

1. Descrição do serviço

A Encantrip oferece uma plataforma online de planejamento de viagens para os parques temáticos da Disney/Orlando, incluindo: geração assistida por IA de roteiros (gratuitos e pagos), chat para tirar dúvidas, guia virtual em tempo real durante a viagem, conteúdo editorial (blog, perguntas frequentes) e ofertas comerciais sob encomenda.

2. Conta do usuário

Para acessar funcionalidades além da navegação pública, é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você é responsável pela veracidade das informações e pela proteção das suas credenciais. Recomendamos não compartilhar sua conta. Em caso de uso não autorizado, nos avise imediatamente no e-mail plataformaencantrip@gmail.com.

3. Planos pagos e assinaturas

Oferecemos produtos one-time (ex.: roteiro personalizado pago) e assinaturas mensais (ex.: chat IA, guia virtual). Os preços vigentes estão indicados em cada produto. Pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.

Cancelamento de assinatura: a qualquer momento via /conta/assinaturas. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago; não há proporcional nem reembolso parcial após o início do ciclo, salvo casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento de 7 dias para serviços contratados à distância).

Reembolso de produto one-time: 7 dias para arrependimento (CDC art. 49) contados da data da compra, desde que o produto ainda não tenha sido consumido (ex.: roteiro gerado e baixado em PDF reduz a base do pedido de reembolso a critério do operador e mediante análise caso a caso). Solicitações via DPO/suporte.

4. Conteúdo gerado por IA — limitações

Os roteiros, sugestões do chat e respostas do guia virtual são gerados por modelos de inteligência artificial. Apesar de toda a curadoria de prompt e validação automatizada que aplicamos, não há garantia de exatidão absoluta. Informações sobre filas, horários, preços, atrações e clima podem estar desatualizadas. Você deve confirmar informações operacionais críticas com fontes oficiais dos parques antes da viagem. A Encantrip não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo gerado pela IA.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo da plataforma (textos editoriais, identidade visual, código, prompts, base de conhecimento curada) é de propriedade da Encantrip Turismo. O roteiro PDF e demais saídas personalizadas geradas para você são de uso pessoal e não-comercial — você pode compartilhá-lo com sua família ou agente de viagem; não pode revendê-lo ou publicá-lo como produto próprio. Marcas Disney® e demais marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares — a Encantrip não é uma empresa oficial da The Walt Disney Company.

6. Conduta esperada

Você concorda em não: (a) usar a plataforma para fins ilegais; (b) tentar burlar limites técnicos (rate limiting, quotas de tokens, anti-fraude); (c) submeter conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas conversas com a IA; (d) extrair dados massivamente (scraping, crawling automatizado fora dos canais oficiais). Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

7. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Encantrip Turismo (a definir antes da v1.0) para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor à propositura no foro do seu domicílio (CDC art. 101, I).

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas no e-mail cadastrado e/ou via aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor implica aceitação dos novos termos. Você pode encerrar sua conta caso discorde, conforme seção 3 e seção 4 da Política de Privacidade.

9. Versão e histórico

Versão atual: v1.0 (2026-06-03). Histórico:

• v0.9 — 2026-05-13 — primeira redação completa em revisão jurídica (sprint 8.5.2).
• v1.0 — 2026-06-03 — versão vigente, pós-revisão jurídica (sprint 8.15).